Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital/SP.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena

Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.  Já a indenização por danos materiais foi

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

$ 100.000,00 (cem mil reais) legitima, na dosimetria da pena, o reconhecimento como desfavorável da

Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.

função de direção ou assessoramento - Aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena

Poluição sonora: bar tem que se adequar

engenheiro competente, sob pena de multa. Já o município de Uberlândia deverá acompanhar as medidas

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os

Prefeitura deve indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes

O valor da indenização por danos materiais foi fixada em R$ 72.613,31, equivalente à desvalorização

Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico

A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais a moradora que teve infecção no coração em

Majorada indenização a passageira que caiu dentro de ônibus após colisão

joelho, precisando tratar-se por dois anos em hospitais. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil